Como funciona o Seguro E&O
seguro E&O garante ao segurado a cobertura para reparação de danos reclamados por clientes por falhas na prestação de serviço profissional.
O segurado realiza o pagamento da reparação, mas a seguradora efetua o reembolso no limite contratado na apólice. O valor varia conforme os riscos da atividade profissional, o faturamento da empresa e as coberturas definidas pelo segurado.
Na ausência do seguro RC Profissional, caso venha a ocorrer um processo judicial, o indivíduo terá de abrir mão das suas próprias reservas, empréstimos ou até mesmo ao caixa da empresa. Todas as alternativas são arriscadas e podem ter consequências irreparáveis.
Quais as coberturas
As coberturas do seguro E&O variam entre as seguradoras e as classes profissionais.
Entretanto, a maioria das coberturas básicas contempla:
• danos materiais, morais e corporais;
• custas judiciais e de honorários advocatícios;
• atos culposos ou dolosos assumidos por funcionários do segurado;
• perda ou furto/roubo de documentos;
• prejuízos financeiros ou lucros cessantes.
Empresas, como clínicas médicas, escritórios de engenharia ou de advocacia, por exemplo, têm a possibilidade de contratar coberturas complementares de gerenciamento de crise e de RC Empregador, que é voltado para administradores de empresas.
Exemplos de cobertura
Como foi dito, o seguro E&O cobre riscos de responsabilidade civil (RC) de profissionais no exercício da função. As seguradoras têm planos semelhantes para todas as classes profissionais, entretanto, algumas categorias têm coberturas específicas.
• Engenharia e Arquitetura: possui apólice para amparar obras com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) específicas; possibilidade de estender o prazo da apólice para cinco anos e, ainda, foco em empresas credenciadas pelo Crea.
• Médicos: os profissionais são alvo de reclamações de erros médicos na esfera judicial e nos conselhos Regional e Federal da categoria. Seguradoras cobrem desde as custas judiciais e pagamentos de indenizações até os custos com publicidade para o esclarecimento de fatos, pois a imagem do médico fica prejudicada após a reclamação judicial.
Quem pode contratar
Praticamente qualquer empresa ou profissional que preste serviços pode contar com o seguro E&O e trabalhar protegido contra os efeitos de reclamações provocadas por problemas reclamados durante o exercício do ofício.
Veja exemplos:
• médicos;
• médicos veterinários;
• enfermeiros;
• cirurgiões-dentistas;
• advogados;
• tabeliães;
• contadores;
• engenheiros;
• arquitetos;
• auditores;
• fotógrafos (direito de imagem);
• jornalistas (ações por danos morais).
Além disso, empresas que prestam serviços dessas categorias também podem contratar o seguro para seus profissionais.
Quais as principais prerrogativas
Assim como no seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance), específico para atender executivos, gerentes e gestores, o seguro E&O também possui algumas características especiais no que tange ao tempo de alcance da cobertura. Tire suas dúvidas abaixo.
Vigência
A apólice é válida por 12 meses, mas é possível que ela acompanhe a duração do contrato com a seguradora, que pode ter prazo superior, como cinco anos, por exemplo.
Retroatividade
Cobre reclamações de coberturas amparadas pela apólice em datas anteriores à assinatura do contrato, desde que não sejam de conhecimento do segurado. Fatos geradores que já ensejaram a abertura de inquéritos antes da contratação do seguro não são cobertos.
Prazo complementar
Trata-se do prazo contado a partir do término da vigência da apólice para fatos ocorridos durante os efeitos da apólice, ou seja, antes da sua extinção. O prazo complementar pode variar de 12 até 36 meses, conforme a seguradora e o acordo oficializado com o segurado. Aqui não há pagamento de prêmio adicional.
Prazo suplementar
É o período após o fim do prazo complementar. Ele pode ser de 12 ou 24 meses, conforme a necessidade do segurado. Na contratação do prazo suplementar, há cobrança do prêmio adicional. Para ter direito à ampliação, o segurado deve comunicar a seguradora até 30 dias antes do fim do prazo complementar.
